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O Sebrae promove nesta quarta-feira, a partir das 9h, em sua sede, a oficina ‘Como registrar sua marca’. O objetivo é apresentar aos empreendedores a importância e os benefícios do registro, além dos requisitos e etapas para a realização desse procedimento.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site lojavirtual.se.sebrae.com.br. O evento é direcionado a microempreendedores individuais, donos de microempresas e empresas de pequeno porte e será comandado pelo chefe do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em Sergipe, Hélio Santa Rosa. A sede do Sebrae fica localizada na Avenida Tancredo Neves, 5.500, Bairro América.
A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta. Por isso, registrá-la é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
“Então, caso o produto ou o serviço seja um sucesso, ao proteger a marca o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção”, explica o chefe do INPI em Sergipe.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca. Porém, é importante ressaltar que para dar entrada com o pedido de registro é necessário ter algum vínculo com a marca, isso para garantir a legitimidade do pedido.
Esse registro é concedido pelo INPI e regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial 9.276/96, a LPI.
Marca X Patente
Uma dúvida muito comum entre os empreendedores é em relação aos conceitos de marcas e patentes. Marca nada mais é que um símbolo de identificação sobre um determinado produto ou serviço. Ela é considerada o primeiro contato entre o empreendedor e seu cliente e pode se Já a patente faz parte de algo mais inovador e pode ser um conceito ou até uma invenção.
Já a patente é indicada para quem quer registrar uma ideia, produto ou processo.
