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A partir de 31 de julho, as novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança, implementada pela Receita Federal, busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, garantindo a continuidade da emissão de CNPJs diante da proximidade do esgotamento do modelo exclusivamente numérico.
Segundo o analista do Sebrae Sergipe, Aurélio Viana, a alteração é apenas para novos registros realizados a partir da entrada em vigor da regra. Dessa forma, empresas e microempreendedores individuais (MEI) que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração cadastral e continuarão utilizando a numeração atual. Já quem abrir um novo negócio, inclusive como MEI, após 31 de julho vai receber um CNPJ no novo formato.
As empresas que utilizam softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou integrações com bancos e órgãos públicos devem verificar se essas plataformas estão preparadas para processar CNPJs compostos por letras e números. A orientação é que os empreendedores entrem em contato com os fornecedores de tecnologia para confirmar que os sistemas foram atualizados e evitar incompatibilidades. De acordo com o analista, a mudança é essencialmente técnica e foi planejada para ocorrer de forma gradual, sem prejuízos às empresas.
