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A Reforma Tributária promoverá profundas mudanças na forma como as empresas irão recolher os tributos e cumprir suas obrigações legais. E é pensando em explicar aos empreendedores as principais alterações na legislação que o Sebrae promove no dia 27 de agosto, às 8h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju, a palestra ‘Reforma Tributária – impacto para os pequenos negócios’.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site se.loja.sebrae.com.br. A ideia é apresentar, de forma clara e objetiva, as principais mudanças da Reforma Tributária do Consumo e seus impactos diretos na rotina das micro e pequenas empresas.
A palestra será ministrada por Silas Santiago, conselheiro do Sebrae Nacional. O encontro tem como foco sensibilizar os empreendedores sobre as adequações necessárias, destacando a importância do planejamento tributário para identificar riscos, aproveitar oportunidades e tomar decisões estratégicas que mantenham a competitividade do negócio diante do novo cenário.
O encontro será coordenado por Silas Santiago, conselheiro do Sebrae Nacional. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone / Whatsapp: (79) 2106-7700 (Dias úteis e horário comercial) e.0800 570 0800
A Reforma
Em 2026 foi iniciado oficialmente o período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo com a entrada em operação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ainda em caráter de teste, mas com efeitos práticos para contribuintes que emitem notas fiscais.
Embora ainda seja classificado com um ‘ano de testes’ pela Receita Federal, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças. Haverá movimentação financeira real, emissão de documentos fiscais com novos campos obrigatórios, adequações tecnológicas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.
Na prática, esse período funcionará como um ensaio para a substituição definitiva de cinco tributos sobre o consumo: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados; o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), encargos de competência federal; e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
Eles terão a sua extinção iniciada a partir de 2027. No entanto, há uma alíquota de teste para 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
Alíquota teste
Durante o ano de 2026, está sendo aplicada uma alíquota simbólica total de 1%, sendo 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O valor recolhido é deduzido dos tributos atuais, o que mantém a carga tributária inalterada durante este ano.
A partir de 2027, os cinco tributos atuais começarão a ser extintos de forma progressiva, enquanto as alíquotas de CBS e IBS serão elevadas gradualmente até a consolidação do novo sistema.
Mudanças em 2026
Além da alíquota simbólica do IBS e da CBS, outras mudanças também estão sendo implementadas. Durante a emissão de notas fiscais, as empresas devem destacar CBS e IBS como obrigação acessória, preencher novos campos obrigatórios e informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.
Softwares de gestão e de emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados às novas regras. Os sistemas passarão a consultar bases tributárias em tempo real, e inconsistências cadastrais podem levar à rejeição de notas fiscais. Empresas que não se adequarem correm risco de paralisação das operações e de autuações futuras.
