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O diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral, e o presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Marco Antônio Pinho, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 18, com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, para solicitar mudanças na composição do subcomitê estadual de implantação e acompanhamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A ideia dos gestores com as alterações é estimular, desenvolver e dar mais agilidade às ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. O subcomitê sergipano foi criado por meio do Decreto 26.406 de 28 de agosto de 2009 e é composto por 11 instituições das esferas federal, estadual e municipais, tendo a Sedetec como coordenadora das iniciativas.
Esse grupo tem, dentre outras funções, o papel de articular e executar ações para plena integração dos municípios, órgãos de registro, licenciamento e administrações tributárias no âmbito estadual e municipal e elaborar e aprovar um programa de trabalho para implementação e operação da Redesim.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Ele viabiliza a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
A implementação desse sistema em Sergipe teve início em 2014 graças a uma parceria entre o Sebrae e a Jucese. Apesar de ter um papel ativo no trabalho de desburocratização do ambiente de negócios, o Sebrae ainda não integra o subcomitê, diferentemente do que já acontece em estados como o Piauí e Amazonas.
Alterações
“Com a entrada da nossa instituição teremos condições de ampliar ainda mais o apoio à Redesim e trabalhar em novos projetos que facilitem a vida dos empresários. Já temos um acordo de cooperação assinado com a Junta Comercial que prevê diversas ações para capacitação de servidores e disseminação do sistema em todos os municípios sergipanos”, explica o diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral.
Para o presidente da Jucese, Marco Antônio Pinho, as alterações na composição do subcomitê são necessárias para adequar a legislação estadual à resolução do Comitê Nacional da Redesim, publicada em 12 de agosto de 2020 e que reduz para 10 o número de integrantes dos comitês locais e transmite a sua coordenação para as Juntas Comerciais.
“A Junta é o órgão responsável pela abertura de empresas no estado, então nada mais justo que ela seja responsável por coordenar os trabalhos. A inclusão do Sebrae nesse processo também é fundamental para ampliarmos o trabalho que já está sendo feito por aqui”.
O secretário José Augusto Carvalho prometeu analisar o pleito e encaminhar a solicitação ao setor jurídico da pasta. “Compreendo as necessidades dessas mudanças e assim que tiver o parecer favorável às alterações buscarei junto ao governador a expedição de um novo decreto. O mais importante é trabalharmos para facilitar o trabalho daqueles que querem empreender”.
