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Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar.
Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI já terá os novos valores. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%.
“É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos. Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares”, explica a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae, Ana Teresa Silva Neto.
O cálculo dos benefícios é efetuado é com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Declaração de Faturamento
O MEI deve ficar atento ainda ao prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal. O procedimento deve ser realizado até o dia 31 de maio no endereço www.gov.br/mei. Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.
O Sebrae está oferecendo apoio para aqueles que ainda não entregaram a Declaração de Faturamento. Os interessados podem agendar o serviço pela Central de Relacionamento por meio do número 0800-570-0800.
Um outro serviço disponibilizado quinzenalmente aos empreendedores são as palestras gratuitas para apresentar os benefícios do MEI. Os encontros são realizados ás quintas-feiras, sempre às 9h, na sede da entidade, em Aracaju, de forma presencial. Os interessados devem fazer a inscrição pelo telefone da Central de Relacionamento. Outra opção são as palestras online que estão disponíveis no site lojavirtual.se.sebrae.com.br.
O MEI
O Microempreendedor Individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.
Somente em 2020, foram registrados em Sergipe 14.386 MEIs, 37,69% a mais que em 2019. O número é o maior registado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, Sergipe já conta com mais de 72 mil MEI ativos.
