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Na próxima segunda-feira, 22, o Sebrae recebe o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro-aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, para apresentação sobre o novo Indicador de Desenvolvimento Municipal. A criação deste dado de gestão tem o apoio do Sebrae Nacional e dos Estados.
O indicador foi pensado para ser levado em conta nas avaliações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta de diagnóstico utilizada por todos os Tribunais de Contas do país para analisar a qualidade dos gastos com políticas públicas municipais. A análise é desenvolvida através das respostas dos gestores a um questionário em dimensões setoriais – como saúde, educação, tecnologia da informação, meio ambiente, dentre outros.
O objetivo é que, dentro dos IEGM, os municípios sejam também avaliados no fomento aos pequenos negócios e fortalecimento do empreendedorismo local, áreas as quais o Sebrae pode contribuir com sua expertise.
A reunião com o conselheiro em Sergipe marca o início do desenvolvimento do indicador no Estado, por isso conta com a participação de técnicos do Sebrae, prefeitos, secretários municipais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
A nova ferramenta de auxílio ao controle externo vai ser apresentada oficialmente em novembro, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, no Paraná. Antes, o conselheiro pretende visitar os 33 Tribunais de Contas para explicar a importância dessa nova avaliação e firmar a parceria com os Sebrae estaduais, assim como fez com Sergipe. O novo questionário deverá ser aplicado em 2025, já na nova gestão dos prefeitos eleitos em 2024.
Sobre o conselheiro
Sebastião Helvécio foi presidente do TCE de Minas Gerais, Presidente do Instituo Rui Barbosa (IRB), Secretário de Estado da Saúde em MG e deputado estadual. Atualmente, além de vice-presidente do IRB, é conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
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