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Na próxima terça-feira, 26, o Sebrae realizará o Dia D do Regulariza MEI, uma ação especial destinada a ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem sua situação fiscal. A iniciativa ocorrerá das 8h às 18h, e visa orientar os empreendedores sobre como manter sua regularidade no sistema e evitar exclusões do Simples Nacional. Além de Aracaju, o Dia D também será realizado nos escritórios regionais de Propriá, Nossa Senhora da Glória, Estância, Lagarto e Itabaiana.
Durante o Dia D, os MEIs terão acesso a informações essenciais sobre o processo de regularização, como atualização de dados, quitação de pendências fiscais e orientação sobre o cumprimento das obrigações tributárias. O objetivo é garantir que os microempreendedores possam manter-se ativos no Simples Nacional, evitando penalidades e a perda de benefícios fiscais importantes.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos débitos constantes no Relatório de Pendências que acompanha o Termo de Exclusão, no prazo de 30 dias a contar da ciência do Termo de Exclusão. A regularização pode ser efetuada por meio de pagamento à vista ou parcelamento.
Em todas as unidades do Sebrae Sergipe, agentes, analistas e consultores estão à disposição dos pequenos negócios para atendimento gratuito e orientações para a regularização das pendências. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Sebrae para apoiar os pequenos negócios e assegurar a longevidade e o sucesso dos MEIs, com um atendimento personalizado para esclarecer dúvidas e fornecer soluções práticas.
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